Política de Privacidade

O portal da Câmara Municipal de Marilândia disponibiliza aos seus usuários informações claras sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de seus serviços, seja de forma automatizada ou manual. Nesse ambiente, são apresentados detalhes sobre a finalidade do tratamento dos dados, os tipos de informações pessoais coletadas e sua real necessidade, a forma como esses dados são obtidos, a existência ou não de compartilhamento com terceiros, bem como as medidas de segurança adotadas para garantir a proteção das informações.

Ao acessar e utilizar os serviços disponíveis no portal, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui estabelecidos, vinculando-se às condições neles previstas.

Esta Política foi elaborada conforme a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e com a Resolução nº 092/2021, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Marilândia, os procedimentos relacionados à proteção de dados pessoais.

Encarregada: NATÁLIA VIEIRAS DALLA BERNARDINA

Telefone: (27) 3724-1177 - ramal 213

E-mail: cmm.controleinterno@gmail.com

Horário de Atendimento:

• segunda a quinta, das 9 às 15h.

• sexta-feira, das 8 às 14h.